O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)?

Este benefício assegura o pagamento de um salário-mínimo mensal a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

• Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
• Pessoas com Deficiência: Indivíduos de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em suma dificultem sua participação plena e efetiva na sociedade

Requisitos para obter o BPC/LOAS:

• Renda Familiar: A renda para cada membro da família deve ser inferior a 1/4 do salário-mínimo (em 2024 equivale a R$353,00).
• Inscrição no CadÚnico: O beneficiário deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
• Avaliação Biopsicossocial: Para pessoas com deficiência, portanto, é realizada uma avaliação biopsicossocial para verificar a existência e o grau de impedimento.

Como solicitar o BPC/LOAS?

O requerimento do BPC/LOAS deve ser feito junto ao INSS. Além disso, recomenda-se o auxílio de advogado. O profissional do Direito saberá encaminhar com mais agilidade e precisão o benefício, aumentando as chances de concessão.